14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:19

Concedida a tutela provisória
03/09/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/08/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088181-77.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MOACYR DOS SANTOS PEREIRA JUNIORADVOGADO(A): THAIS PAULA LUCAS DA SILVA (OAB RJ242423)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)ADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO O PEDIDO para anular a decisão administrativa do processo administrativo n 04597.000646/2018-12 que determinou a reposição ao erário bem como para CONDENAR a UNIÃO FEDERAL devolver as verbas já descontadas, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Mantenho a absorção da VPNI pela VPE, o que se impede aqui é a reposição ao erário.

CONDENO a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §3º I, do CPC.

Apresentados embargos de declaração,?INTIME-SE?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.

Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
20/08/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 20:36

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 11:24

Conclusos para julgamento
08/07/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088181-77.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MOACYR DOS SANTOS PEREIRA JUNIORADVOGADO(A): THAIS PAULA LUCAS DA SILVA (OAB RJ242423)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)ADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898)DESPACHO/DECISÃOIII.

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS, mantendo, ipso facto, a decisão recorrida (evento 3), por seus próprios fundamentos.

VENHAM os autos conclusos para sentença.

INTIMEM-SE.
06/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 10:41

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2025 16:42

Juntada de Petição
05/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:32

Despacho
25/02/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2024 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 22:38

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:36

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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