TRF2 - 5000607-23.2018.4.02.5005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF *00.***.*89-31

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VILA VALERIO

CNPJ: 05.677.450/0001-37

Advogados

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB: 094465/RS

CPF *17.***.*06-68

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB: 031956/RS

CPF *77.***.*60-72

BRUNO GERMANO PUNTEL

OAB: 132551/RS

CPF *31.***.*83-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2021 14:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

  • 22/06/2021 14:26

    Transitado em Julgado - Data: 22/06/2021

  • 21/06/2021 21:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/05/2021 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 26/05/2021 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 24/05/2021 01:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 24/05/2021 01:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 21/05/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2021 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2021 15:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/05/2021 15:32

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 20/05/2021 00:07

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 20/05/2021 00:02

    Recebidos os autos do STF

  • 17/03/2021 14:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 464556

  • 10/03/2021 15:56

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 10/03/2021 15:56

    Despacho

  • 18/02/2021 13:08

    Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 17/02/2021 23:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 17/02/2021 23:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 12/02/2021 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/02/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/02/2021 19:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 07/01/2021 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 21/12/2020 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/12/2020 20:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 18/12/2020 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 15:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 18/12/2020 15:40

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/10/2020 15:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/10/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 13:12

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 13/10/2020 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/10/2020 17:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 06/10/2020 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/10/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/10/2020 23:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/08/2020 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/08/2020 13:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 25/08/2020 03:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 16/08/2020 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/08/2020 21:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 14/08/2020 21:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/08/2020 21:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/08/2020 17:26

    Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 14/08/2020 17:24

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 10/08/2020 19:51

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 10/08/2020 19:00

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 31/07/2020 12:42

    Lavrada Certidão

  • 23/07/2020 13:32

    Lavrada Certidão

  • 23/07/2020 04:05

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2020

  • 14/07/2020 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/07/2020 13:10

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 49

  • 13/07/2020 16:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 01/07/2020 13:57

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 25/06/2020 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 08/06/2020 19:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/06/2020 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/06/2020 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/06/2020 10:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 31/05/2020 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 25/05/2020 00:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/05/2020 00:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 20/05/2020 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/05/2020 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/05/2020 11:22

    Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 20/05/2020 11:20

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 15/05/2020 16:06

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 15/05/2020 15:17

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 08/05/2020 14:27

    Lavrada Certidão

  • 29/04/2020 12:49

    Lavrada Certidão

  • 20/04/2020 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2020 12:29

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 29

  • 17/04/2020 16:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 28/02/2020 13:03

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

  • 27/02/2020 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2020 19:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 20/02/2020 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 20/02/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 15:31

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 17/02/2020 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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