02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
16/07/2025 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
15/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:56

Decisão interlocutória
15/07/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
15/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014344-69.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROSELI RODRIGUES DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404) DESPACHO/DECISÃO (evento 89, PET1): INDEFIRO o destaque de honorários contratuais, tendo em vista que os efeitos do instrumento do mandato cessam automaticamente com a morte do outorgante.

Pessoa falecida é desprovida de capacidade postulatória, o que acarreta a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, senão vejamos. VERBIS: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. FALECIMENTO DO CONSTITUINTE.

EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DO MANDATO.

NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO, ANTES DA DISPOSIÇÃO SOBRE A VERBA CONTRATUAL.

O falecimento do constituinte implica, inderrogavelmente, na extinção automática do mandato, conforme aplicação do disposto no art. 682, II, do CC.

O direito do advogado, no que toca aos honorários convencionais, só pode ser exercido em face do constituinte. (TRT12 - AP - 0010491-57.2015.5.12.0042 , Rel.

NIVALDO STANKIEWICZ , 3ª Câmara , Data de Assinatura: 03/09/2020) Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento integral da decisão exarada no evento 83, DESPADEC1.

Mantenha-se o feito suspenso, com base no art. 313, inc.

I, do CPC.
15/05/2025 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:01

Decisão interlocutória
15/05/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/03/2025 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/03/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 22:51

Determinada a intimação
11/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:53

Juntada de Petição
03/02/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/01/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 19:44

Determinada a intimação
16/01/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 13:21

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:17

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/12/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
13/11/2024 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:59

Determinada a intimação
12/11/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/11/2024 12:59

Transitado em Julgado
07/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/11/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/11/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/10/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
11/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 08:24

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 16:35

Conclusos para julgamento
22/08/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/08/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/08/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/07/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/07/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/07/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/07/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 33
01/07/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/07/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/07/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSELI RODRIGUES DE ALMEIDA <br/> Data: 31/07/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDU
26/06/2024 16:27

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2024 13:55

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2024 09:57

Conclusos para julgamento
06/03/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/02/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 12:44

Determinada a intimação
21/02/2024 21:42

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/12/2023 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/12/2023 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2023 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:32

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2023 14:49

Alterado o assunto processual - De: Idoso - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
13/12/2023 14:45

Alterado o assunto processual
13/12/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:56

Determinada a intimação
10/11/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 20:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2023 21:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/11/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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