TRF2 - 5011838-82.2021.4.02.5121

1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUELI ALVES FERREIRA PERES

CPF *60.***.*40-34

Advogados

DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA

OAB: 185639/RJ

CPF *81.***.*15-75

RAFAEL VICTOR TAVARES PINHEIRO

OAB: 248978/RJ

CPF *56.***.*94-29

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 06/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 29/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 28/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 27/08/2025 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 08:15

    Concedida a substituição/sucessão de parte

  • 25/08/2025 09:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2025 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 22/08/2025 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 19/08/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 19:14

    Despacho

  • 19/08/2025 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2025 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 29/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 28/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 25/07/2025 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 20:05

    Despacho

  • 25/07/2025 11:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 22/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 21/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 18/07/2025 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 20:42

    Despacho

  • 14/07/2025 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2025 12:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

  • 09/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 29/06/2025 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 13/06/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 01/06/2025 14:58

    Juntada de Petição

  • 01/06/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 27/05/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

  • 26/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011838-82.2021.4.02.5121/RJAUTOR: SUELI ALVES FERREIRA PERESADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR TAVARES PINHEIRO (OAB RJ248978)SENTENÇADispositivo.    Ante o exposto, julgo improcedente o pedido para extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do nCPC, e condeno o Réu INSS a: Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

    Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9099/95 c/c 219 do nCPC).

    Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 79 do FOREJEF da 2ª Região[1]  e da Resolução STJ/GP nº 1/2016[2].  Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa e as anotações de praxe.

    P.R.I.

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 15/05/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2025 14:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/10/2024 19:46

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 15:45

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 22/07/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 17/07/2024 20:38

    Juntada de Petição

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 04/07/2024 01:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/07/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 03/07/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 02/07/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 15:09

    Determinada a intimação

  • 01/07/2024 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 27/05/2024 22:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 10/05/2024 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 20:54

    Determinada a intimação

  • 09/05/2024 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 05/04/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 19:30

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/10/2023 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 14:08

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE13

  • 08/08/2023 14:08

    Transitado em Julgado

  • 08/08/2023 14:08

    Retirado de pauta

  • 08/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 25/07/2023 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/07/2023 15:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 14/07/2023 05:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/07/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 19:18

    Conhecido o recurso e provido em parte

  • 04/07/2023 13:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 03/07/2023 12:03:49)

  • 04/07/2023 13:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 03/07/2023 12:03:49)

  • 04/07/2023 13:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Ato ordinatório praticado - 03/07/2023 12:03:49)

  • 27/06/2023 23:44

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/06/2023 14:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

  • 26/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 19:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/05/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 03/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/05/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/05/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 23/04/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2023 17:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/10/2022 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 16/10/2022 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/10/2022 16:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/10/2022 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 04/10/2022 20:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/10/2022 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 12:14

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 12:05

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/09/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 11:57

    Determinada a intimação

  • 27/09/2022 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 17/09/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 30/08/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/08/2022 19:30

    Determinada a intimação

  • 26/08/2022 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 19/08/2022 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/07/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 31/07/2022 18:54

    Determinada a intimação

  • 29/07/2022 18:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/06/2022 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 27/06/2022 20:05

    Determinada a intimação

  • 27/06/2022 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/06/2022 04:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/05/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2022 18:37

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 24/01/2022 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 12/01/2022 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/12/2021 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:30

    Juntada de Petição

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/11/2021 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 16/11/2021 17:27

    Determinada a intimação

  • 16/11/2021 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2021 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 31/10/2021 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/10/2021 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/10/2021 04:06

    Juntada de Petição

  • 05/10/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2021 02:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 01/09/2021 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2021 17:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/09/2021 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/09/2021 17:02

    Determinada a intimação

  • 18/08/2021 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2021 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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