21/08/2025 08:01

Baixa Definitiva
21/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-49 processada no TRF2 com o no. 51653716420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
21/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-49 processada no TRF2 com o no. 51653707920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
21/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-49 processada no TRF2 com o no. 51653699420254029666/TRF (JERSICA DE PINHO HOLANDA)
21/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-49 processada no TRF2 com o no. 51653681220254029666/TRF (MAYARA OLIMPIO SOARES)
20/08/2025 11:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-49
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
07/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
01/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
01/08/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/08/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
01/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 12:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-49
28/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:15

Decisão interlocutória
01/07/2025 14:07

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 12:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJITB02
01/07/2025 12:44

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/05/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
27/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
27/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002238-74.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JANAINA ROCHA OLIMPIO RAMOS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)RECORRIDO: MAYARA OLIMPIO SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA à PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

AUTORa COM 10 ANOS DE IDADE E DIAGNÓSTICO de deficiência intelectual leve, cegueira olho esquerdo redução visual em olho direito, transtornos do humor vítreo ocular.

RECONHECIMENTO DE CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NÃO É AUTOMÁTICA PARA VISÃO MONOCULAR.

RELATÓRIO ESCOLAR DEMONSTRA comprometimento das habilidades de aprendizagem e sociabilidade, com necessidade de mediação. impacto nas atividades individuais e de participação social em igualdade mínima de condições com as demais crianças de sua faixa etária. ART. 479 CPC/2015.

RECONHECIDA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ART. 4º, §1º, DO DECRETO 6.214/07.

RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025.
26/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2025 16:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/05/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/05/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
30/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/04/2025 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59 Sequencial: 37
29/04/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/03/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/03/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
17/02/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 07:25

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 20:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
14/01/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
06/12/2024 10:29

Juntada de Petição
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/11/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 55
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/10/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:38

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 13:18

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2024 13:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/09/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
22/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/08/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:41

Determinada a intimação
22/08/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/07/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/06/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2024 17:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/06/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 11 e 12
25/06/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/06/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/06/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MAYARA OLIMPIO SOARES Data: 12/07/2024 às 10:15. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
24/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 16:02

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2024 06:49

Juntado(a)
21/06/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 16:30

Juntada de Petição
17/06/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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