09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
01/08/2025 23:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105509720254020000/TRF2
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
31/07/2025 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
30/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 16:42

Despacho
30/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 12:39

Juntada de Petição
30/07/2025 12:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50105509720254020000/TRF2
28/07/2025 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/07/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/07/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001486-46.2022.4.02.5116/RJAUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO E ACESSO A CANNABIS MEDICINALADVOGADO(A): VILMA LEAL DE MELLO SELJAN (OAB RJ152730)ADVOGADO(A): LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (OAB RJ137159)SENTENÇAConverto o julgamento em diligência.
08/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 20:15

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2025 13:27

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/07/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:01

Juntada de Petição
23/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
09/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001486-46.2022.4.02.5116/RJ AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO E ACESSO A CANNABIS MEDICINALADVOGADO(A): VILMA LEAL DE MELLO SELJAN (OAB RJ152730)ADVOGADO(A): LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (OAB RJ137159) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição do evento 90, revogo a decisão do evento 39 e acolho o pedido de reativação dos autos, em face da decisão do Incidente de Assunção de Competência – IAC/16, pelo STJ, cujo acórdão (evento 92) determinou prazo de seis meses contados da sua publicação em 19/11/2024, para edição de nova regulamentação voltada a autorizar o plantio, a industrialização e a comercialização de cânhamo industrial no País, para fins medicinais e industriais farmacêuticos.

Em provas, restava apenas a análise do pedido feito pela parte autora, no evento 34, que ora indefiro, por não vislumbrar necessidade de produção de prova oral para o pedido e a causa de pedir em debate.

Considerando o tempo em que o processo ficou suspenso, a repercussão coletiva da decisão buscada e as atribuições das instituições rés, defiro prazo para alegações finais das partes, por 10 dias, iniciando-se pela autora.

Após, intimem-se as rés.

Ao fim, intime-se o MPF para parecer, na qualidade de custos legis.

Tudo concluído, voltem os autos conclusos para julgamento, ocasião em que será avaliada a necessidade e possibilidade de deferimento de tutela de urgência.

Intimem-se.
27/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:33

Despacho
23/05/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025 12:14

Juntada de Petição
23/05/2025 12:08

Juntada de Petição
23/05/2025 11:32

Juntada de Petição
08/11/2024 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2023 13:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135654520234020000/TRF2
08/11/2023 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2023 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 76
30/08/2023 21:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135654520234020000/TRF2
29/08/2023 15:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50135654520234020000/TRF2
15/08/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76
04/08/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/08/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:25

Decisão interlocutória
27/07/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/07/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
07/07/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/07/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/07/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 13:40

Despacho
19/06/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2023 18:40

Juntada de Petição
09/05/2023 15:08

Juntada de Petição
09/05/2023 15:08

Juntada de Petição
14/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/03/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/03/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/03/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/03/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/03/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/03/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/03/2023 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 12:19

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2022 13:15

Conclusos para julgamento
24/08/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/08/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/08/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/08/2022 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
03/08/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/08/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/07/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 15:50

Despacho
29/07/2022 14:28

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 15:34

Despacho
27/06/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/06/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/06/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/06/2022 03:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
31/05/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2022 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2022 11:15

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2022 18:50

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/05/2022 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 11:05

Despacho
17/05/2022 13:26

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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