TRF2 - 5098798-96.2024.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

NEWTON JORGE SANTOS

CPF *59.***.*64-34

Advogados

RAFAEL ALVES GOES

OAB: 216750/SP

CPF *16.***.*96-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ALEXANDRE PERON

CPF *64.***.*47-87

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF *55.***.*80-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 11/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 10/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 09/09/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 09/09/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/09/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/09/2025 17:41

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-21

  • 09/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 25/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/07/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/06/2025 09:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 21:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 28/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5098798-96.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NEWTON JORGE SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente  aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), sob a(s) rubrica(s) Adicional HRA, servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

    Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

    Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

    Tribunal Regional Federal da 2a.

    Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

    TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 27/05/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 13:33

    Determinada a intimação

  • 27/05/2025 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 13:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/05/2025 10:06

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF08

  • 27/05/2025 09:39

    Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

  • 27/05/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 06/05/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/04/2025 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 11/04/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2025 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2025 13:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/04/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 09/04/2025 15:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 02/04/2025 17:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 12/03/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/02/2025 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/12/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/12/2024 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/12/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2024 12:54

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2024 18:06

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2024 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/12/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 11:10

    Determinada a citação

  • 03/12/2024 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2024 10:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/12/2024 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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