01/09/2025 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/09/2025 18:08

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-00 processada no TRF2 com o no. 50296936120254029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-00 processada no TRF2 com o no. 50296927620254029445/TRF (FELIPE BERGAMASCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-00 processada no TRF2 com o no. 50296919120254029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-00 processada no TRF2 com o no. 50296900920254029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-00 processada no TRF2 com o no. 50296900920254029445/TRF (FELIPE BERGAMASCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-00 processada no TRF2 com o no. 50296900920254029445/TRF (RENATA FRADE AGRIZZI BOZI)
28/08/2025 16:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-00
26/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 16:58

Despacho
26/08/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 38
29/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 38
28/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 38
28/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-00
10/06/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001205-67.2024.4.02.5004/ES EXEQUENTE: RENATA FRADE AGRIZZI BOZIADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO O salário educação não pode ser exigido do produtor rural, pessoa física, que comprove não possuir inscrição no CNPJ.

O fato de o autor não residir na propriedade não afasta seu direito à isenção concedida em favor do exercício de sua atividade rural naquele local.

Assim, rejeito a impugnação ofertada pela União.

Cadastre-se o requisitório de valores com base no cálculo apresentado na petição inicial.

Após, dê-se vista às partes.
02/06/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:35

Decisão interlocutória
11/04/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/11/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:50

Decisão interlocutória
22/10/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 41,64 em 03/09/2024 Número de referência: 1222230
29/08/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 17:53

Determinada a intimação
13/08/2024 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
05/07/2024 18:00

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/07/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:51

Determinada a intimação
01/05/2024 10:37

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMENDA DA INICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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