18/09/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 05/09/2025 Número de referência: 1378078
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5030300-11.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BPIPA RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): FILIPE CARRA RICHTER (OAB SP234393)IMPETRANTE: BPRJ RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): FILIPE CARRA RICHTER (OAB SP234393)SENTENÇADesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 45, porque tempestivos, mas LHES NEGO PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
27/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 17:04

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 14:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056974520254020000/TRF2
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056974520254020000/TRF2
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/06/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5030300-11.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BPIPA RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): FILIPE CARRA RICHTER (OAB SP234393)IMPETRANTE: BPRJ RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): FILIPE CARRA RICHTER (OAB SP234393)SENTENÇAAnte o exposto: a) no que diz respeito à Delegada da Receita Federal no Rio de Janeiro II - DRF/RJ2, com base no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, combinado com o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (ilegitimidade passiva), extingo o processo SEM resolução de mérito, denegando a segurança; b) no que diz respeito ao Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro I - DRF/RJ1, extingo o processo COM resolução de mérito, denegando a segurança. Custas na forma da lei.

Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

Intimem-se.

Dê-se ciência à autoridade impetrada, sendo desnecessária, porém, a intimação do MPF.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
05/06/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
05/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
05/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:31

Denegada a Segurança
03/06/2025 16:27

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 15:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056974520254020000/TRF2
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 19:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50056974520254020000/TRF2
05/05/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:19

Determinada a intimação
24/04/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/04/2025 16:55

Juntada de Petição
15/04/2025 16:11

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/04/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição
07/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:44

Determinada a intimação
07/04/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
04/04/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001392-21.2024.4.02.5119

Gisele Maria Pentagna Maciello Furtado D...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000470-76.2025.4.02.5108

Ricardo de Vargas Ferreira

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Maria Cardoso Bissoli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 5002298-28.2025.4.02.5005

Benjamim Cosvosk Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Brunele de Mello Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5000838-15.2025.4.02.5002

Vanderli Penna Cezati

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suelen Paschoa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 5061880-93.2024.4.02.5101

Leandro da Costa Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo