TRF2 - 0083528-30.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/03/2023 14:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
-
01/03/2023 14:52
Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023
-
27/02/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
24/02/2023 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
-
13/02/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
13/02/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
08/02/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2023 14:16
Prejudicado o Recurso Especial
-
25/01/2023 12:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/01/2023 13:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/11/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
04/11/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
03/11/2022 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
03/11/2022 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
01/11/2022 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
01/11/2022 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
25/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2022 13:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/10/2022 17:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
19/10/2022 17:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/10/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
06/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0083528-30.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) ADVOGADO: BERNARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ152993) ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO: PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/09/2022 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
-
28/09/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/09/2022 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
27/09/2022 19:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/09/2022 12:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
23/09/2022 12:24
Retirado de pauta
-
23/09/2022 12:23
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 17:55
Juntada de Petição
-
15/09/2022 10:57
Lavrada Certidão
-
15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0083528-30.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) ADVOGADO: BERNARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ152993) ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO: PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
06/09/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
06/09/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/09/2022 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/08/2022 09:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
22/08/2022 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
10/08/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/08/2022 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
05/08/2022 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/08/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
05/08/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
15/07/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/07/2022 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2022 18:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
12/07/2022 14:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
04/07/2022 11:45
Lavrada Certidão
-
23/06/2022 12:09
Lavrada Certidão
-
23/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
-
23/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 DE JULHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0083528-30.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) ADVOGADO: BERNARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ152993) ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO: PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2022 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022
-
14/06/2022 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/06/2022 11:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
13/06/2022 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/04/2022 18:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
19/04/2022 14:43
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
18/04/2022 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/04/2022 17:50
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
18/08/2021 15:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/08/2021 15:40
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 12:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
18/08/2021 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
18/08/2021 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
09/08/2021 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/08/2021 11:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/08/2021 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
23/07/2021 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
23/07/2021 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
20/07/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/07/2021 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
18/07/2021 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/07/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2021 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/07/2021 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2021 16:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
07/07/2021 15:16
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
25/06/2021 08:58
Lavrada Certidão
-
17/06/2021 09:19
Lavrada Certidão
-
17/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2021<br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00:00</b>
-
08/06/2021 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/06/2021 12:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
07/06/2021 12:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/01/2021 15:10
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
21/01/2021 15:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
21/01/2021 15:10
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
21/01/2021 10:55
Juntada de Petição
-
19/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
09/12/2020 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/12/2020 10:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/12/2020 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
08/12/2020 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
28/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
18/11/2020 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/11/2020 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/11/2020 16:17
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/11/2020 16:16
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
17/11/2020 19:54
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
17/11/2020 19:11
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
06/11/2020 13:38
Lavrada Certidão
-
28/10/2020 12:41
Lavrada Certidão
-
28/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2020<br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00:00</b>
-
16/10/2020 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/10/2020 15:44
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
15/10/2020 14:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/10/2020 14:54
Distribuído por prevenção - Número: 00430586420124025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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