14/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
06/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 231, 232 e 233
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003343-40.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: HERICA ALMEIDA NOGUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: MARCELO ALMEIDA NOGUEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: MARCIO ALMEIDA NOGUEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDAADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. a instituição financeira depositária (a qual realizará a transferência) deverá reter o imposto de renda na fonte, de forma idêntica à sistemática adotada para o levantamento por meio de alvará judicial, observando-se, em especial, o disposto nos arts. 27 da Lei nº 10.833/03.

Atendidas as exigências acima, deverá a agência bancária promover a transferência bancária dos valores depositados e seus acréscimos legais, nos seguintes termos: Valor a ser transferidoR$ 106.267,09 (cento e seis mil duzentos e sessenta e sete reais e nove centavos)Conta de origem4021.139689288Conta de destinoQUALITTE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDACNPJ 04.***.***/0001-66CONTA BANCÁRIA n°: 474343-1AGÊNCIA: nº 0276-3BANCO DO BRASIL (001).

Intime-se a parte autora e o cessionário para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para que comprove a transferência, no prazo de 10 (dez) dias.
04/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233
04/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:47

Expedição de Alvará
04/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:46

Decisão interlocutória
04/08/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215
30/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216
29/07/2025 10:00

Juntada de Petição
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
28/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216
28/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 04:37

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004075-28.2024.4.02.9388/TRF (MARCIO ALMEIDA NOGUEIRA)
25/07/2025 04:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004074-43.2024.4.02.9388/TRF (MARCELO ALMEIDA NOGUEIRA)
25/07/2025 04:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004073-58.2024.4.02.9388/TRF (HERICA ALMEIDA NOGUEIRA DOS SANTOS)
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
10/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003343-40.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: HERICA ALMEIDA NOGUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: MARCELO ALMEIDA NOGUEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: MARCIO ALMEIDA NOGUEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO O exequente requer, na petição de evento 195, DOC1, que alguns eventos do presente feito sejam protegidos pelo segredo de justiça, sob a alegação de "aumento exponencial de fraudes e golpes no âmbito do Direito Previdenciário".

Intimado, o INSS se manifestou de forma contraria a decretação de sigilo.

De fato, não se desconhece que referida conduta de fraudes e golpes tem sido noticiada com frequência.

Contudo, a decretação do segredo de justiça ou limitação de acesso às partes afronta princípio da publicidade e se admitida de forma generalizada, põe em risco a transparência e o controle social e institucional dos atos praticados, garantidos pela Constituição Federal, em seu art. 5º: "Art. 5º (...) "LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem; (...) LXXIX - é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais." Ademais, o segredo de justiça é tratado no art. 189 do CPC, nos seguintes termos: "Art. 189.

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo." Nesse passo, considerando que a requerente não demonstrou a subsunção à qualquer das hipóteses acima, o pedido deverá ser indeferido.

A propósito, em resposta à problemática narrada, o próprio Tribunal Regional Federal da 2ª Região editou a Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00082, em 05/09/2024, para limitar as consultas a precatórios e requisições de pequeno valor nos sistemas processuais da Justiça Federal da 2ª Região.

Assim, alterando a Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00038, foi incluído o art. 10-A, que prevê: "Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública.

Parágrafo único - As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria do Juízo que expediu a requisição, após inequívoca identificação." Portanto, o acesso às requisições, se for o caso, já estão protegidas por sigilo, por força da norma acima, não sendo necessária a intervenção do Juízo neste ponto.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, suspenda-se novamente o feito até o depósito do precatório.
04/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:18

Determinada a intimação
03/07/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
13/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:43

Determinada a intimação
13/06/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003343-40.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: HERICA ALMEIDA NOGUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: MARCELO ALMEIDA NOGUEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: MARCIO ALMEIDA NOGUEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Não obstante as alegações da parte autora, importa consignar que a Publicidade é um dos pilares do ordenamento jurídico, sendo o segredo admitido somente em situações extraordinárias, legalmente previstas.

No presente caso, não há respaldo para a tramitação de todo o feito em segredo de justiça, podendo a parte autora indicar somente as peças em que pretende o registro de sigilo.

Intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Indicadas as peças, voltem os autos conclusos para deliberação.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se a nova suspensão.
26/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:58

Determinada a intimação
26/05/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025 13:52

Juntada de Petição
21/03/2025 16:14

Juntada de Petição
21/03/2025 16:14

Juntada de Petição
21/03/2025 16:14

Juntada de Petição
11/02/2025 08:29

Juntada de Petição
11/02/2025 08:29

Juntada de Petição
11/02/2025 08:29

Juntada de Petição
01/10/2024 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
24/09/2024 17:06

Juntada de Petição
24/09/2024 17:06

Juntada de Petição
24/09/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
23/09/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
19/09/2024 15:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50040752820244029388/TRF2
19/09/2024 08:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50040752820244029388/TRF2
18/09/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/09/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/09/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/09/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:12

Decisão interlocutória
30/08/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
13/08/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/08/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/08/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/08/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:09

Determinada a intimação
08/08/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 14:22

Juntada de Petição
31/05/2024 01:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008095-85.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2024 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/04/2024 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-78 processada no TRF2 com o no. 50080958520244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2024 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-78 processada no TRF2 com o no. 50040752820244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2024 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-78 processada no TRF2 com o no. 50040752820244029388/TRF (MARCIO ALMEIDA NOGUEIRA)
02/04/2024 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-78 processada no TRF2 com o no. 50040744320244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2024 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-78 processada no TRF2 com o no. 50040744320244029388/TRF (MARCELO ALMEIDA NOGUEIRA)
02/04/2024 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-78 processada no TRF2 com o no. 50040735820244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2024 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-78 processada no TRF2 com o no. 50040735820244029388/TRF (HERICA ALMEIDA NOGUEIRA DOS SANTOS)
01/04/2024 12:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*06-78
27/03/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/03/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/03/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
20/03/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/03/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/03/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2024 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*06-78
19/03/2024 14:32

Juntada de Petição
19/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/02/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
26/02/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/02/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/02/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:54

Determinada a intimação
21/02/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
14/02/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/02/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/02/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/12/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
04/12/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 09:58

Juntada de Petição
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
10/10/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:28

Determinada a intimação
10/10/2023 10:10

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 10:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
26/09/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
15/09/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:56

Determinada a intimação
15/09/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 13:56

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2023
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/08/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 80
01/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
22/07/2023 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2023 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2023 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2023 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2023 22:05

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 18:49

Conclusos para julgamento
20/06/2023 14:33

Despacho
31/05/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/04/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
10/04/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
24/03/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:11

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESSER01
14/12/2022 20:11

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITNUCONT
12/12/2022 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência
01/11/2022 09:25

Juntada de Petição
22/07/2022 17:48

Conclusos para julgamento
05/07/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/06/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/05/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
09/05/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/05/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/05/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 17:21

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESSER01
08/03/2022 16:07

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITNUCONT
07/03/2022 17:11

Convertido o Julgamento em Diligência
12/11/2021 15:14

Juntada de Petição
23/09/2021 16:37

Conclusos para julgamento
23/09/2021 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILSON NOGUEIRA - EXCLUÍDA
23/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/08/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/07/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 17:40

Despacho
28/07/2021 15:15

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/07/2021 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/07/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/07/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/07/2021 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 19:56

Determinada a intimação
15/07/2021 14:02

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2021 16:51

Juntada de Petição
02/06/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/05/2021 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
19/05/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 18:00

Determinada a intimação
07/04/2021 15:40

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/03/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/03/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2021 14:57

Determinada a intimação
03/03/2021 12:35

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
05/02/2021 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2020 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
06/12/2020 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
04/12/2020 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/12/2020 20:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/11/2020 17:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2020 17:44

Determinada a citação
20/11/2020 00:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2020 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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