09/07/2025 08:56

Baixa Definitiva
09/07/2025 08:56

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009252-05.2025.4.02.5001/ESAUTOR: EDNAEL DA SILVA GOMESADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
22/06/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 22:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009252-05.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDNAEL DA SILVA GOMESADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, defiro a dilação de prazo, conforme requerida, visto que o pedido atende os requisitos previstos no artigo 139, parágrafo único do CPC.
27/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:21

Juntada de Petição
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/04/2025 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 00:17

Indeferido o pedido
11/04/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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