31/07/2025 13:01

Baixa Definitiva
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
29/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 172
29/07/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
21/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 16:53

Despacho
21/07/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042205-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte anexos do ev. 160 , pelo prazo de 10 dias, sobre os NOVOS DOCUMENTOS juntados às fls. retro, endosso deo seguro garantia, sem prejuízo do prazo da União aberto.
10/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:28

Despacho
10/07/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:40

Juntada de Petição
01/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042205-47.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC e CONCEDO a liminar requerida, confirmando a integral garantia ofertada.

Sem custas, em razão do disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, já que a Ré reconheceu a procedência do pedido autoral, na forma do art. 19, da Lei nº 10.522/02, a teor do RESP nº 1551780-SC. Deixo de aplicar o art. 496, do Novo CPC, pois inexiste razão para submissão ao reexame necessário quando foi a própria UNIÃO quem reconheceu a procedência do pedido. INTIME-SE a autora requerente a adequar a apólice seguro garantia, acordes as partes, eventos 133 e 134, a fim de contemplar as novas inscrições efetivadas (petições 90 e 117), cujas garantias já foram registradas nos SIDA (PAF?s pendentes mencionados na petição ev. 27, anexo 3) e novas execuções citadas na petição ev. 90.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. P.R.I.
05/06/2025 15:09

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033317-55.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025 15:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005897-75.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5090900-32.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005830-13.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025 15:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005841-42.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025 15:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005848-34.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025 15:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005857-93.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025 15:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005866-55.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025 15:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005872-62.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025 15:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005875-17.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025 15:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005882-09.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005890-83.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025 14:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005904-67.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025 14:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5090845-81.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025 14:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5090843-14.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:01

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
30/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
30/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042205-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) DESPACHO/DECISÃO Indiquem as partes o evento, a folha e o nome do arquivo que comprovam o alegado, cada parte sob sua ótica, art. 373 do CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

Observe-se que o fundamento para esta a ordem judicial encontra amparo na principiologia do CPC/15, conforme sinaliza Elpidio Donizetti: "A doutrina brasileira importou do Direito europeu o princípio da cooperação (ou da colaboração), segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular (entre o juiz e as partes). A moderna concepção processual (no sentido de que o processo é um meio de interesse público na busca da justa aplicação do ordenamento jurídico no caso concreto) exige um juiz ativo no centro da controvérsia e a participação ativa das partes, por meio da efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo.

Trata-se, como já dito, de uma evolução do princípio do contraditório".(https://elpidiodonizetti.jusbrasil.com.br/artigos/121940196/principio-da-cooperacao-ou-da-colaboracao-arts-5-e-10-do-projeto-do-novo-cpc) (destacou-se) Digam as partes conclusivamente e voltem conclusos para sentença
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 13:35

Despacho
27/05/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
15/05/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
25/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:28

Despacho
25/04/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/04/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/04/2025 13:54

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/04/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/04/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
04/04/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
04/04/2025 17:08

Decisão interlocutória
04/04/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/03/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2025 12:09

Despacho
16/03/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/02/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:40

Despacho
10/02/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/02/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/02/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/01/2025 20:23

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 15:57

Despacho
28/01/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/01/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/01/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/01/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 17:18

Despacho
27/01/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/01/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/01/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:13

Despacho
15/01/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 15:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOEF08F para RJRIOEF03F)
14/01/2025 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
14/01/2025 15:22

Declarada incompetência
14/01/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:11

Decisão interlocutória
07/01/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/12/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/12/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 13:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5082744-55.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 53
27/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:16

Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14S para RJRIOEF08F)
08/11/2024 16:52

Alterado o assunto processual
08/11/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO22S para RJRIO14S)
08/11/2024 16:22

Declarada incompetência
05/11/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
17/10/2024 15:11

Juntada de Petição
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 15:55

Determinada a intimação
09/09/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2024 19:00

Determinada a intimação
30/08/2024 15:39

Juntada de Petição
30/08/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 13/08/2024 14:16:54)
13/08/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 14:37

Determinada a intimação
31/07/2024 20:20

Juntada de Petição
30/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/07/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/06/2024 23:48

Juntada de Petição
25/06/2024 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 25/06/2024 Número de referência: 1193660
21/06/2024 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 16:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/06/2024 16:16

Determinada a intimação
21/06/2024 13:33

Juntada de Petição
21/06/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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