07/08/2025 05:16

Baixa Definitiva
07/08/2025 05:16

Transitado em Julgado
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017394-86.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: MARICINEIA SOARES PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): THIAGO ARLOTTA MEIRELES (OAB RJ205396)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando o prosseguimento da execução fiscal em apenso, com fundamento no art. 487 I do CPC.

Sem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, na forma da Súmula 168 do TFR.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.

De ofício, determino seja retificado o RENAJUD constante do processo 5002562-48.2025.4.02.5101/RJ, evento 23, RENAJUD2, para que conste em vez de restrição à circulação do veículo, passe a constar somente a vedação à transferência a terceiros, após o que deverá, nos autos apensos, ser intimada a União para que informe se pretende a penhora do veículo, por ser a sede processual adequada para tanto, uma vez que ainda não atendido o art. 16 da LEF em sede executiva fiscal.

P.R.I.
14/07/2025 16:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002562-48.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39
14/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 10:46

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 21:01

Despacho
23/06/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017394-86.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARICINEIA SOARES PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): THIAGO ARLOTTA MEIRELES (OAB RJ205396) DESPACHO/DECISÃO 1.Na forma dos artigos 1035 §5º e 1036 do CPC, digam as partes, em 10 dias, se há repercussão geral do Eg.

STF ou recurso repetitivo do Eg.

STJ apto a ensejar o sobrestamento do feito. 2.Esclareçam as partes, no mesmo prazo, se desejam produzir prova (documental/pericial que desde logo faculto, em atenção à não surpresa), JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO – A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL – DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.

Recorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
27/05/2025 13:35

Decisão interlocutória
27/05/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 13:00

Despacho
10/04/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/03/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:34

Decisão interlocutória
24/02/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 23:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 23:50

Distribuído por dependência - Número: 50025624820254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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