08/08/2025 08:07

Conclusos para julgamento
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029624-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA DIAS MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): JAQUELINE MARTINS SARAIVA (OAB RS101237) DESPACHO/DECISÃO Evento 10 - Venham os autos conclusos para sentença de extinção.
07/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2025 09:17

Despacho
06/06/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029624-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA DIAS MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): JAQUELINE MARTINS SARAIVA (OAB RS101237) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro o segredo de justiça requerido pela parte autora no item "II" das fls. 2/3 da inicial e no item "VI.1" das fls. 10 da inicial e determino que a Secretaria providencie a respectiva anotação. 2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 3 - Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do Termo de Renúncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos, da declaração de hipossuficiência econômica e de comprovante de residência atualizado. 4 - Cumprido o item 3 supra, determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na especialidade médica de INFECTOLOGIA ou, na falta deste, na especialidade de CLÌNICA GERAL. 4.1 - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal e da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024. 4.2 - Intimem-se as Partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. 4.3 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal. 4.4 - Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. 4.5 - Prazo para a entrega do laudo: 20 (vinte) dias a contar da data da perícia. 4.6 - Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico", fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos apresentados.

Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente. 4.7 -

Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o Sr(a).

Perito(a) responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas Partes: a) O periciando possui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial? b) Descrever a deficiência indicada no item anterior. c) A deficiência descrita acima é de longo prazo (ou seja, produz efeitos por ao menos dois anos) e impede o periciando de exercer alguma atividade laborativa para prover o próprio sustento? d) Informe, ainda que de maneira aproximada, a partir de quando a deficiência descrita acima passou a impedir o periciando de exercer atividade laborativa. e) Quais fontes de informação foram utilizadas para resposta ao quesito anterior? 5 - Fornecido o laudo pericial, cite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para informar sobre a possibilidade de acordo. 6 - Havendo ou não proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, tendo ciência, ainda, do laudo pericial juntado aos autos. 7 - Eventual irresignação das Partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência. 8 - Oportunamente, solicite-se o pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022. 9 - Nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:11

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2025 02:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005232-80.2021.4.02.5107

Maas - Corretora de Planos de Saude LTDA...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5099436-32.2024.4.02.5101

Celia Maria Contardo Pereira Ogawa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 5005174-96.2024.4.02.5002

Valdeci Pereira Manoel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/06/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 5048419-59.2021.4.02.5101

Rosemary Marques Rocha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000212-51.2025.4.02.5113

Rosana de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2025 12:47

Exibir Processo