18/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000673-93.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: JOHN SINCLAIR JOHNSONADVOGADO(A): LUIZA BALEEIRO COELHO SOUZA (OAB ES022623) DESPACHO/DECISÃO 1.

INDEFIRO, nesta fase processual de cumprimento de sentença, o pedido formulado pelo Autor na petição de evento 51, PET1 referente à restituição do Imposto de Renda retido no resgate de previdência privada da ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA SA.

Isso porque, tal pleito representa inovação processual e amplia os limites da coisa julgada, devendo a questão ser discutida em ação autônoma, caso o Autor assim o deseje. 2.

REINTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para que cumpra a obrigação, nos termos da decisão de evento 42, DESPADEC1. Após a apresentação da planilha de cálculos por parte da União, ou o decurso do prazo, dê-se vista à parte autora para manifestação, observando-se os prazos e procedimentos já estabelecidos para a expedição de requisitórios.

Intimem-se as partes da presente decisão para ciência e cumprimento.
11/09/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 17:19

Determinada a intimação
05/09/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000673-93.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: JOHN SINCLAIR JOHNSONADVOGADO(A): LUIZA BALEEIRO COELHO SOUZA (OAB ES022623) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 10 dias, juntar aos autos a informação solicitada no Evento 45.

Após, dê-se vista à União Federal.
28/05/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:37

Despacho
06/05/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/04/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/04/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 17:21

Determinada a intimação
08/04/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:52

Juntada de Petição
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/02/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/02/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/01/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 18:40

Determinada a intimação
28/01/2025 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/01/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 17:26

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024
19/11/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/10/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 14:35

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 17:11

Conclusos para julgamento
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/07/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2024 14:29:22)
02/07/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 13:29

Determinada a intimação
25/06/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
17/05/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 16:19

Concedida a tutela provisória
02/04/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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