TRF2 - 5007813-24.2024.4.02.5120
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 18:43
Baixa Definitiva
-
13/08/2025 18:15
Despacho
-
01/08/2025 10:52
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 10:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
01/08/2025 10:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO27
-
01/08/2025 10:12
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
-
01/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
17/07/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
01/07/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
01/07/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007813-24.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: SIUL SAMIRIA NORTHCOTE MARREROS (AUTOR)ADVOGADO(A): FAGNER AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246328)RECORRENTE: AGATA ANGELI MARREROS PRACA (AUTOR)ADVOGADO(A): FAGNER AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246328) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
AÇÃO AJUIZADA POR MENOR IMPÚBERE.
ALIMENTOS DECORRENTES DE VERBA RECEBIDA POR SERVIDOR MILITAR.
AJUDA DE CUSTO E TRANSPORTE DE BAGAGEM.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
DANOS MORAIS.
INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DA UNIÃO.
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL QUANTO À MATÉRIA DE FAMÍLIA.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença recorrida, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas.
Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade deferida.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2025 14:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/06/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
11/06/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
-
11/06/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/06/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007813-24.2024.4.02.5120/RJ RECORRENTE: SIUL SAMIRIA NORTHCOTE MARREROS (AUTOR)ADVOGADO(A): FAGNER AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246328)RECORRENTE: AGATA ANGELI MARREROS PRACA (AUTOR)ADVOGADO(A): FAGNER AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246328) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 25/06/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 80
-
06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/04/2025 06:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
29/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
14/04/2025 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
25/03/2025 03:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43
-
24/03/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37, 42 e 41
-
11/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40, 41, 42 e 43
-
07/03/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
07/03/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
28/02/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2025 09:16
Julgado improcedente o pedido
-
14/02/2025 14:59
Conclusos para julgamento
-
12/02/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/02/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/02/2025 04:55
Juntada de Petição
-
11/02/2025 00:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
-
10/02/2025 23:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
10/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 14:21
Determinada a citação
-
07/02/2025 11:56
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2025 11:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 05/02/2025 15:31:35)
-
07/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
06/02/2025 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
05/02/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
17/12/2024 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/12/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/12/2024 17:54
Não Concedida a tutela provisória
-
16/12/2024 11:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
-
13/12/2024 17:57
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
26/11/2024 02:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
26/11/2024 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/11/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 11:47
Despacho
-
25/11/2024 11:05
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2024 08:13
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO27F)
-
24/11/2024 08:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/11/2024 08:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000342-14.2024.4.02.5004
Maria Aparecida Alves de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000736-86.2022.4.02.5005
Carlos Henrique Pimentel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000736-86.2022.4.02.5005
Carlos Henrique Pimentel
Os Mesmos
Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/08/2025 16:01
Processo nº 5014445-98.2025.4.02.5001
Eternice Querino Teixeira
Central Nacional de Aposentados e Pensio...
Advogado: Dener Chagas de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/05/2025 01:06
Processo nº 5035586-04.2024.4.02.5101
Edio Andre Lopes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/05/2024 13:54