09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029561-38.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANA APARECIDA FILGUEIRASADVOGADO(A): JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (OAB RJ097276) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
14/08/2025 23:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 17:05

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
06/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 12:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO43S)
04/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029561-38.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIANA APARECIDA FILGUEIRASADVOGADO(A): JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (OAB RJ097276)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
31/07/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:21

Homologada a Transação
31/07/2025 14:50

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 22:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 21:52

Despacho
30/05/2025 20:54

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43S para CEJUSCRIOA)
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029561-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANA APARECIDA FILGUEIRASADVOGADO(A): JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (OAB RJ097276) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação na qual a parte autora pede o reconhecimento de união estável com vista à concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. 2.

O processo administrativo do benefício indeferido encontra-se anexado em evento 8, PROCADM3. 3.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 4.

Indefiro, por ora, sem prejuízo de posterior reconsideração em audiência ou no momento de proferir sentença, o requerimento de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte , apreciável em sede de cognição sumária. 5.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pela parte autora em sua inicial. 6.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos comprovantes de residência oficial em comum com o de cujus, com data anterior até 1 (um) ano do óbito, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone. 7.

No mesmo prazo, apresente outros documentos que possam corroborar as alegações de união estável e dependência econômica em relação ao falecido segurado, sobretudo referentes a datas próximas e anteriores ao óbito, tais como: comprovantes de gastos para manutenção do lar, de conta conjunta, plano de saúde ou seguro de vida, fotos, dentre outros exemplificados no art. 22, § 3º do Decreto 3.048/99. 8.

Sem prejuízo, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. 9.

Intime-se, ainda, a parte ré para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo toda a documentação que disponha para esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/01. 10.

Nos termos do Ofício Circular nº TRF2-OCI-2024/00138, encaminhem-se os autos ao Centro Jurídico de Soluções de Conflitos e Cidadania/RJ - CEJUSC/RJ. 11.

Intimem-se as partes. 12.

Caso não haja acordo, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita das provas orais, com depoimento pessoal da parte autora, que deverá comparecer ao ato para tanto, munida de todos os documentos que comprovem convivência marital afirmada na inicial tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc., assim como todos os outros que entender relevantes para solução do feito, inclusive afetos a eventual discussão acerca da qualidade de segurado instituidor. 13.

Ficam as partes cientes que o ato poderá ser gravado através de sistema audiovisual, como previsto pelo art. 155 e seguintes da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. 14.

As partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, arrolar (indicar) suas testemunhas, ficando cientes de que, salvo requerimento justificado, deverão comparecer ao ato independentemente de intimação judicial. 15.

De acordo com a Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00032, de 21 de setembro de 2020, ficaram restabelecidas as audiências híbridas ou presenciais, a partir do dia 21 de setembro de 2020. 16.

A portaria prevê, inclusive, escala de audiências, que deverá ser feita de comum acordo entre as unidades judiciárias, caso haja mais de uma, para que somente uma sala de audiências seja utilizada por dia, de modo a evitar aglomeração nas instalações da Subseção, devendo o horário ser agendado 10h às 17h.

Destaco que as audiências já voltaram a ser agendadas, contudo a marcação respeita ordem cronológica dos processos. 17.

Dessa forma, designada a data de realização da audiência, as partes serão devidamente intimadas. 18.

Tudo cumprido, determino a suspensão da tramitação do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. A suspensão da tramitação do processo pode ser revogada em prazo menor, se surgirem horários para a designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.
29/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 12:06

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:46

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:54

Juntada de Petição
02/04/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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