15/09/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
10/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/09/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/09/2025 09:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
22/08/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
22/08/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
19/08/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
18/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
05/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/07/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/07/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
15/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000218-74.2024.4.02.5119/RJ RECORRIDO: MARIANA SILVA LEITE PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 14/07/2025.
14/07/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/07/2025 14:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
10/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 78 e 79
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 76
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000218-74.2024.4.02.5119/RJ RECORRIDO: MARIANA SILVA LEITE PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.023, § 2°, CPC).
11/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000218-74.2024.4.02.5119/RJ RECORRIDO: MARIANA SILVA LEITE PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.023, § 2°, CPC).
10/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/06/2025 15:50

Juntada de Petição
09/06/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000218-74.2024.4.02.5119/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: MARIANA SILVA LEITE PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) FIES - abatimento covid - benefício instituído pela Lei n.º 14.024/2020, que estendeu o benefício do Abatimento 1% aos médicos e profissionais que trabalharam no SUS durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 - preenchimento dos requisitos legais pela parte autora - legitimidade do fnde para a causa - recursos do fnde e da união conhecidos e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DO FNDE E DA UNIÃO, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno os recorrentes em honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95, os quais fixo em 10% do valor do benefício econômico pretendido pela autora, a ser aferido em cumprimento de sentença.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se, inclusive ao MPF.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Sentença confirmada - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2025 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/04/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/03/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/03/2025 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/02/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
15/12/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2024 19:09

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 17:09

Conclusos para julgamento
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024 12:49

Juntada de Petição
21/06/2024 16:08

Juntada de Petição
27/05/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 10:19

Juntada de Petição
08/05/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2024 08:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/05/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/04/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/04/2024 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
25/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:20

Determinada a citação
25/04/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
27/02/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
26/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027354-03.2024.4.02.5101

Maria Teresa Garofalo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 5002385-57.2025.4.02.5110

Izabel Cristina Murcia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006428-92.2024.4.02.5006

Raphael Gomes Bezerra

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 5006428-92.2024.4.02.5006

Raphael Gomes Bezerra

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Guilherme Toniazzo Ruas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 06:50

Exibir Processo

Processo nº 5015716-44.2023.4.02.5121

Ademilson Godinho da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 07:02

Exibir Processo