10/08/2025 00:32

Baixa Definitiva
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077435-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSE PROCOPIO CHELUCCIADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 10 (dez) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.
15/07/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO24
11/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5077435-53.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ROSE PROCOPIO CHELUCCI (AUTOR)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADMINISTRATIVO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO DE PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO grau máximo - ausência de comprovação efetiva de contato permanente com pacientes com doenças infectocotnagiosas - recurso da autora conhecido e não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2025 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 13:43

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 20:06

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 21:25

Decisão interlocutória
02/10/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5019248-61.2024.4.02.5001

Brasil Clinica Medica LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Natalia Cid Goes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 5002618-82.2024.4.02.5112

Neide Cristina Marzulo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5042157-88.2024.4.02.5101

Carmen Lydia Pereira Catunda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001481-65.2024.4.02.5112

Maria de Fatima Santolini Polati

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 5010222-61.2023.4.02.5102

Valentina Soares Vasconcelos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2025 20:37

Exibir Processo