03/07/2025 14:03

Baixa Definitiva
03/07/2025 14:02

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005263-92.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315)ADVOGADO(A): RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223398)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Indefiro a gratuidade de justiça, a despeito da juntada de declaração de hipossuficiência financeira pelo requerente, considerando o fato de que o Bilhete de Pagamento juntado (Evento 1, contracheque 9) demonstra a percepção de renda bruta em patamar bastante superior ao parâmetro objetivo adotado por este Juízo para a concessão da benesse processual, explicitado no despacho do evento 3.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
05/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 12:26

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 13:48

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:00

Determinada a intimação
03/04/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:49

Determinada a intimação
18/11/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:47

Determinada a intimação
10/09/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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