27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003594-88.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RENATO NOGUEIRA FALHEIROADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)SENTENÇAPortanto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, arts. 320, 321 e 485, incs.

I e IV).

Sem custas nem honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55).

E, por inadmissível recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se (Lei nº 10.259/2001, art. 5º).
22/05/2025 11:50

Baixa Definitiva
22/05/2025 11:50

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
22/05/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:25

Decisão interlocutória
11/02/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21S para RJRIOEF06F)
11/02/2025 13:43

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de incentivo - Para: Contribuições Previdenciárias
07/02/2025 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO35S para RJRIO21S)
07/02/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21S para RJRIO35S)
22/01/2025 14:17

Declarada incompetência
22/01/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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