27/08/2025 18:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
27/08/2025 18:47

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
07/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130
25/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
25/06/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/06/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 00:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
19/06/2025 00:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 21:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
16/06/2025 08:41

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
16/06/2025 08:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 13:05

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
02/06/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
15/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Período da sessão: 27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Período da sessão: 27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59
12/05/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5044564-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: L&C EDITORA LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente
08/05/2025 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
07/05/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
07/05/2025 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59 Sequencial: 84
13/03/2025 13:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
12/03/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
26/02/2025 13:22

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
26/02/2025 12:25

Recebidos os autos do STF
29/02/2024 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5044564722021402510120240229173850
27/02/2024 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/02/2024 15:33

Recurso Extraordinário admitido
09/01/2024 11:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/01/2024 18:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
07/01/2024 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/12/2023 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/12/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/12/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/12/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/12/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
16/11/2023 19:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 13:00:00
17/10/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5044564-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: L&C EDITORA LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
16/10/2023 18:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
13/10/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/10/2023 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 13:00 Sequencial: 149
29/08/2023 16:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
29/08/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
01/08/2023 13:51

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
01/08/2023 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - 31/07/2023 12:50:01)
28/07/2023 18:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/07/2023 18:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
04/05/2023 00:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/03/2023 13:24

Recebidos os autos do STF
02/03/2023 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5044564722021402510120230302120151
01/03/2023 23:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/03/2023 23:30

Decisão interlocutória
01/03/2023 11:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
28/02/2023 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/02/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/02/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/12/2022 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/11/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/11/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/11/2022 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/11/2022 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/11/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 05:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/11/2022 05:24

Recurso Especial não admitido
17/10/2022 14:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/10/2022 10:31

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
11/10/2022 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/10/2022 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/10/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2022 16:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/09/2022 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/08/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/08/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/08/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
08/08/2022 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2022 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/06/2022 12:11

Juntada de Certidão
30/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022 Data da sessão: 26/07/2022 13:00:00
30/06/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5044564-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: L&C EDITORA LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
28/06/2022 22:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
28/06/2022 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/06/2022 22:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2022 13:00 Sequencial: 88
14/06/2022 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
06/06/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
06/06/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/05/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
16/05/2022 16:17

Determinada a intimação
13/05/2022 18:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
13/05/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/04/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/04/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/04/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/04/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/04/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
19/04/2022 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/04/2022 16:38

Sentença desconstituída - por unanimidade
07/03/2022 17:30

Juntada de Certidão
07/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022 Data da sessão: 29/03/2022 13:00:00
07/03/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5044564-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: L&C EDITORA LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
03/03/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/03/2022 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/03/2022 13:00 Sequencial: 115
23/02/2022 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
18/02/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
18/02/2022 13:57

Juntada de Certidão
17/02/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
17/02/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
11/02/2022 13:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
11/02/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/02/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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