04/07/2025 14:13

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIG02
03/07/2025 11:57

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007496-56.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: WELLINGTON DUARTE DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO JORGE IGNACIO (OAB RJ255711) MILITAR - ADMINISTRATIVO - UNIÃO - AUXÍLIO-FARDAMENTO - PLEITO DE PAGAMENTO NO VALOR DE UM SOLDO DE SEGUNDO-TENENTE POR OCASIÃO DE SUA PROMOÇÃO NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - VERBA RElativa A 2013 e ação ajuizada em 2024 - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL caracterizada - ENUNCIADO Nº 126/TRRJ - RECURSO CONHECIDO E provido - SENTENÇA reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e de a ele DAR PROVIMENTO, pelos motivos expostos, para reformar a sentença proferida pelo juízo de origem e julgar improcedente o pedido em razão da prescrição da pretensão autoral.

Sem condenação da União ao pagamento de custas e honorários advocatícios, haja vista tratar-se de recorrente vencedora.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/05/2025 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
08/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:19

Determinada a intimação
24/04/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/04/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 21:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 17:17

Conclusos para julgamento
25/03/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 13:50

Conclusos para julgamento
11/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/09/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/07/2024 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2024 19:22

Determinada a citação
11/07/2024 13:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
11/07/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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