12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/06/2025 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5078548-81.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO PAULA COELHOADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB RJ160549)REQUERENTE: LEANDRO PAULA COELHOADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB RJ160549) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:35

Determinada a intimação
15/05/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2025 11:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO40
15/05/2025 11:35

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
29/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
01/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 17:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
12/03/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/03/2025 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59 Sequencial: 110
12/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
17/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
07/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 17:04

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 15:59

Conclusos para julgamento
03/09/2024 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 28/08/2024 13:07:20)
07/08/2024 15:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
21/05/2024 15:26

Juntada de Petição
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/04/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 08:02

Determinada a intimação
11/03/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/01/2024 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
29/08/2023 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:19

Determinada a citação
29/08/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 13:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIOJE11
14/08/2023 13:42

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2023
11/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
10/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2023 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2023 12:30

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria
26/06/2023 11:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
23/06/2023 17:48

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
13/06/2023 12:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
13/06/2023 12:00

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
12/05/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/05/2023 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/06/2023 14:00 Sequencial: 110
11/05/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:44

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
29/03/2021 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/03/2021 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 05:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/03/2021 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/03/2021 18:33

Determinada a intimação
09/03/2021 15:14

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2021 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/02/2021 22:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/02/2021 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/02/2021 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/02/2021 18:09

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial
01/02/2021 17:03

Autos com Juiz para Sentença
28/01/2021 07:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
03/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/11/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 13:09

Determinada a intimação
19/11/2020 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2020 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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