26/08/2025 12:55

Juntada de Petição
04/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:47

Determinada a intimação
11/06/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:42

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002278-69.2023.4.02.5114/RJAUTOR: JULIO CESAR REGIS IGLESIASADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora as férias, acrescidas do adicional de 1/3, referentes ao período de 04.10.1994 a 31.12.1994, com base no valor da última remuneração recebida antes do seu desligamento.

O valor devido deverá ser atualizado monetariamente, a contar da data do desligamento do autor, pelo IPCA-E, e acrescido de juros de mora, a partir da citação, equivalentes aos incidentes sobre a caderneta de poupança, tudo em conformidade com o disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 09.12.2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC nº 113/2021, art. 3º.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Gratuidade de justiça revogada.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
27/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 15:47

Conclusos para julgamento
23/02/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 18:17

Juntada de Petição
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 14:20

Determinada a citação
09/10/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 13:59

Determinada a intimação
19/08/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2024 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/03/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/03/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/11/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 13:15

Determinada a intimação
08/11/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 14:28

Determinada a intimação
01/08/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 14:06

Alterado o assunto processual
18/07/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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