28/06/2025 22:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130667-25.2025.4.02.9666/TRF (LUCILENE FERREIRA DOS SANTOS)
02/06/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044877-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCILENE FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
28/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:44

Baixa Definitiva
28/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-51 processada no TRF2 com o no. 51306672520254029666/TRF (THOME & IGARASHI ADVOCACIA)
28/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-51 processada no TRF2 com o no. 51306672520254029666/TRF (LUCILENE FERREIRA DOS SANTOS)
26/05/2025 19:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-51
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 75
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 75
17/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 74
17/04/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/04/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 17:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
14/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-51
14/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:39

Determinada a intimação
14/04/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/04/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
13/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:37

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
12/03/2025 18:58

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
12/03/2025 18:58

Despacho
12/03/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
22/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:13

Determinada a intimação
19/11/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/11/2024 14:41

Transitado em Julgado
13/11/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/10/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/10/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 16:58

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 19:18

Conclusos para julgamento
17/09/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/09/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/09/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 12:33

Determinada a intimação
10/09/2024 23:10

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/08/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/08/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:31

Determinada a citação
14/08/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:53

Determinada a intimação
17/07/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NPSC2-TRFJ para RJDCA05F)
17/07/2024 17:12

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/07/2024 16:52

Juntada de Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:33

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 4
03/07/2024 16:33

Despacho
03/07/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 13:25

Recebidos os autos
01/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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