26/06/2025 11:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 09:51

Juntada de Petição
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
30/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5065819-81.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: FLAVIO CARDOZO ALBERNAZ DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA VICTOR BRAVIN (OAB RJ123892)REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: JUPIRA MACHADO BARREIROS (Curador)ADVOGADO(A): ADRIANA VICTOR BRAVIN (OAB RJ123892)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS E CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, CONFIRMANDO O PLEITO LIMINAR , apenas para determinar que a autoridade impetrada providencie a análise e julgamento do recurso administrativo nº 44235.592514/2022-14, recorrentes: Flávio Cardozo Albernaz de Oliveira e Jupira Machado Barreiros protocolado em 30/07/2022, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 487, III, "a" do CPC, eis que o impetrante já teve seu pleito, satisfeito pela autoridade impetrada, através da informação juntada no Evento 55.

Custas na forma da lei.

Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Cumpra-se.

PRI.
29/05/2025 15:43

Juntado(a)
29/05/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:16

Concedida em parte a Segurança
27/05/2025 07:27

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
30/04/2025 10:59

Juntada de Petição
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
11/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:53

Determinada a intimação
11/04/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/04/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/04/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
26/03/2025 15:57

Despacho
26/03/2025 14:38

Juntado(a)
26/03/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/03/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 14:39

Juntada de Petição
18/03/2025 15:41

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 12:28

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 12:21

Expedição de Mandado de notificação
17/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:51

Concedida em parte a Medida Liminar
17/03/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:19

Determinada a intimação
14/02/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/01/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:48

Determinada a intimação
30/01/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:51

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45S para RJRIO15S)
30/01/2025 15:00

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
28/01/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 12:16

Declarada incompetência
21/01/2025 21:11

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:12

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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