24/07/2025 18:27

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:27

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5016896-98.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: NORJ NÚCLEO OFTALMOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): PRISCILA FREITAS COUTO (OAB RJ201015)ADVOGADO(A): AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB PR017613) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por UNIÃO FEDERAL contra decisão proferida nos autos da ação ordinária nº 5009845-59.2024.4.02.5101 (evento 32), pelo Exmo.

Juiz Federal Carlos Ferreira de Aguiar, Substituto da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que deferiu o pedido de tutela de evidência formulado pelo Núcleo Oftalmológico do Rio de Janeiro LTDA, Agravado, com o objetivo de “autorizar a parte autora a apurar e recolher a base de cálculo do IRPJ (8%) e da CSLL (12%), de forma minorada, nos serviços prestados tipicamente hospitalares, excluídas as consultas médicas e serviços administrativos".

Ocorre que, no evento 15, o Juízo a quo informa que proferiu sentença nos autos de origem, julgando procedente o pedido.

A superveniência da sentença no processo originário importa na perda do interesse no presente recurso, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo, se sobrepõe à decisão interlocutória.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Publiquem.

Intimem.

Transitada em julgado esta decisão, deem baixa na distribuição e remetam os autos ao Juízo de origem.
26/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
25/05/2025 13:46

Prejudicado o recurso
15/05/2025 16:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009845-59.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45
15/05/2025 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50098455920244025101/RJ
10/01/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
10/01/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/01/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/01/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/12/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
11/12/2024 12:24

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 20:03

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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