24/07/2025 18:25

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:24

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5003663-97.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CHM CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDAADVOGADO(A): ROSA MARIA DE SOUSA LOBO DA FE (OAB RJ252857)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA BALLESTE (OAB RJ171800)ADVOGADO(A): HERMANIO DA FONSECA BORGES (OAB RJ210652)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MELO DE LIMA (OAB RJ252958) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CHM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA contra decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5017823-53.2025.4.02.5101 (evento 4), pelo Exmo.

Juiz Federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, Titular da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido liminar formulado pela Agravante com o objetivo de "suspender a exigibilidade do crédito tributário relativo às contribuições para o PIS e a COFINS, com a indevida inclusão do ISS na base de cálculo dessas contribuições".

Ocorre que, no evento 22, o Juízo a quo informa que proferiu sentença nos autos de origem, concedendo a segurança.

A superveniência da sentença no processo originário importa na perda do interesse no presente recurso, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo, se sobrepõe à decisão interlocutória.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Publiquem.

Intimem.

Transitada em julgado esta decisão, deem baixa na distribuição e remetam os autos ao Juízo de origem.
26/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
25/05/2025 13:46

Prejudicado o recurso
13/05/2025 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50178235320254025101/RJ
28/04/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8
24/04/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/04/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 13:31

Expedição de Mandado - Prioridade - 31/03/2025 - TRF2SECOMD
31/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
31/03/2025 13:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017823-53.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
31/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 10:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
28/03/2025 11:26

Concedida a tutela provisória
20/03/2025 21:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 21:24

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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