26/06/2025 12:35

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO TR CÍVEL Nº 5017284-87.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVAREQUERIDO: MARIA EDUARDA AFFO SANTOSADVOGADO(A): LEILA FERREIRA GOMES (OAB RJ114640)ADVOGADO(A): MARIANA GONCALVES VIANA (OAB RJ247656) processo civil - agravo interno contra decisão monocrática de não conhecimento de agravo de instrumento - recurso contra decisão do juízo de origem não conhecido por não ser cabível recurso em primeira instância de decisões interlocutórias que não sejam tutelas provisórias - ausência de recorribilidade - taxatividade recursal - FIXAÇÃO DE MULTA NÃO EXECUTADA - AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de não conhecimento do recurso de agravo de instrumento (evento 6, DESPADEC1).

Sem custas.

Sem honorários advocatícios (art. 85, § 11.º do CPC).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/03/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:49

Juntada de Petição
07/03/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 11:53

Não conhecido o recurso
06/03/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR08G03 para RJRIOTR07G02)
25/02/2025 15:52

Despacho
24/02/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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