22/07/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/05/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009430-56.2022.4.02.5001/ES AUTOR: FLAVIO ROSALEM (Espólio)ADVOGADO(A): ANDREIA MENEZES FRANCO LYRIO (OAB ES024185)AUTOR: FLAVIA CELIA PEDROSA (Inventariante)ADVOGADO(A): ANDREIA MENEZES FRANCO LYRIO (OAB ES024185) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO de PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por FLAVIO ROSALEM (espólio), representado pela inventariante, FLAVIA CELIA PEDROSA, em face do (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando a parte autora: (i) seja declarado nulo o ato administrativo exoneratório de 01 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em março de 2020, com suas consequências jurídicas administrativas – reintegração e pagamento de verbas salarias atrasadas; e (ii) a reintegração no cargo de médico perito do INSS; e (iii) a condenação da Ré ao pagamento das remunerações que deixou de auferir no período de janeiro de 2020 a data da efetiva reintegração no cargo.

Contestação no Evento 7, na qual o INSS alega sua ilegitimidade passiva ad causam.

No evento 20, decisão ratifica a competência deste Juízo para o feito e defere a gratuidade da justiça.

No Evento 28, réplica.

No Evento 29, requerimento de provas formulado pelo autor. No Evento 32, decisão acolheu em parte a preliminar de mérito do INSS, fixando a existência de litisconsórcio passivo necessário, e intimando a parte autora a emendar a inicial indicando, corretamente, o ente federal apto a figurar no polo passivo conjuntamente ao INSS.

Após a emenda, detemrinou a a citação.

No evento 37, emenda à inicial, requerendo a citação da União Federal.

No evento 36, o INSS informa que não pretende produzir provas.

Contestação da União, evento 43. Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, tais como documental, testemunhal e pericial. No evento 44, a União junta documentos.

No evento 48, Réplica.

No evento 49, informado falecimento da parte autora e requerida habilitação de sucessores.

No evento 77, decisão defere a habilitação do Espólio de FLAVIO ROSALEM, representado por sua inventariante FLÁVIA CÉLIA PEDROSA.

As partes, devidamente intimadas da decisão do evento 77 (eventos 78 a 81), não apresentaram manifestação (eventos 83, 85 e 86). É o relatório do necessário, passo a decidir. 1.

Diante da habilitação deferida de sucessor da parte autora (evento 77), bem como diante da manifestação genérica da União em relação à produção de provas (evento 43), entendo por bem promover nova intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa.

Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, trazendo o endereço completo, telefone e endereço eletrônico (e-mail), e sobretudo justificar o liame entre a testemunha e o fato concreto dos autos.

Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido.

Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro para o INSS e a União. 2. Por fim, façam-se os autos conclusos para decisão acerca da produção de provas.
27/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:10

Decisão interlocutória
03/04/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
13/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/02/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:50

Determinada a intimação
10/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/07/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/07/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/07/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:55

Determinada a intimação
02/05/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/03/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/03/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/03/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/03/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:29

Determinada a intimação
14/08/2023 15:01

Juntada de Petição - FLAVIO ROSALEM (ES024185 - ANDREIA MENEZES FRANCO LYRIO)
14/08/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 21:54

Juntada de Petição
11/08/2023 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/07/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/06/2023 15:23

Juntada de Petição
14/06/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
22/05/2023 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2023 14:47:15)
22/05/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/05/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:59

Decisão interlocutória
27/02/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/01/2023 21:03

Juntada de Petição
29/01/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/12/2022 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/11/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:40

Decisão interlocutória
18/11/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 14:10

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/11/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/11/2022 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/11/2022 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT02S)
03/11/2022 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
28/10/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 09:03

Declarada incompetência
02/09/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2022 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/05/2022 23:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2022 23:42

Determinada a citação
01/04/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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