01/08/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 13:49

Juntada de Petição
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013320-54.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ELAINE MELLO ROIFFEADVOGADO(A): RENATO SOARES DA SILVA (OAB RJ143144)SENTENÇAPosto isto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 467, I, do NCPC, para declarar a inexistência de relação jurídica que tenha por objeto a incidência do PSS sobre o APH ? adicional de plantão hospitalar; bem como condenar o Réu a pagar à parte Autora os valores indevidamente descontados a tal título sobre o APH, nos períodos de 04/2020 a 12/2020, 102/2021 a 04/2022 e 06/2022 a 09/2023, discriminados nas fichas financeiras em Evento 1, OUIT5, bem como os que, eventualmente, forem descontados no decorrer desta demanda, devendo o valor devido ser atualizado com aplicação da taxa SELIC, para posterior expedição de RPV.
05/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 12:39

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 12:44

Conclusos para julgamento
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 16:16

Juntada de Petição
11/10/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/05/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:34

Determinada a intimação
06/03/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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