TRF2 - 5001355-20.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/09/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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05/09/2025 14:46
Determinada a intimação
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02/09/2025 18:29
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 13:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/07/2025 13:13
Transitado em Julgado - Data: 08/07/25
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16/07/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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11/07/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001355-20.2025.4.02.5002/ESAUTOR: AQUILA EVARISTO SOARESADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895)AUTOR: MISLENE SOARES MARTINS EVARISTOADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895)SENTENÇAII.
Dispositivo.
Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Sem condenação em custas e honorários.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.
PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV/precatório, no valor total R$ 10.892,33, conforme planilha acostada à proposta de acordo.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
08/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 17:20
Homologada a Transação
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30/06/2025 12:23
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/06/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 21:21
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 16:12
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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10/06/2025 15:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 13:37
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001355-20.2025.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: AQUILA EVARISTO SOARESADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 09/06/2025 - PETIÇÃO -
09/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 12:17
Juntada de Petição
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06/06/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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12/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 10:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)
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10/05/2025 10:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/05/2025 10:28
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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07/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AQUILA EVARISTO SOARES <br/> Data: 25/04/2025 às 13:50. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoe
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04/04/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/04/2025 19:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2025 15:07
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)
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31/03/2025 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/03/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 20:18
Despacho
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27/03/2025 19:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/02/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 16:51
Decisão interlocutória
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19/02/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 09:35
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS502J)
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19/02/2025 09:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/02/2025 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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