03/07/2025 13:06

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:05

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5034282-33.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: PAULO MARCIO LEAL DE MENEZESADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) processo civil - AGRAVO de instrumento - tributário - isenção por moléstia grave- DECISÃO de indeferimento de tutela antecipada - quadro fático inalterado - decisão de 1a instancia mantida por ausência de probabilidade do direito e perigo de dano - art 300 do cpc – agravo da parte autora CONHECIDO E NÃO PROVIDO – decisão MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Sem custas ante a isenção legal.

Sem honorários advocatícios (art 85, § 11o do CPC).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/04/2025 07:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030831-97.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
17/04/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 07:49

Não Concedida a Medida Liminar
17/04/2025 07:48

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:38

Distribuído por dependência - Número: 50308319720254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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