16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001480-34.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: SEBASTIAO CLEMENTINO DE ARAUJOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Por conseguinte, cancelo a audiência anteriormente designada.

Intimem-se as partes.
04/07/2025 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/07/2025 15:41

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2025 14:10. Refer. Evento 29
04/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 14:31

Determinada a intimação
04/07/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:17

Juntada de Petição
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:00

Determinada a intimação
10/06/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 18:17

Audiência de Conciliação redesignada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2025 14:10. Refer. Evento 19
05/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 15:42

Determinada a intimação
04/06/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001480-34.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: SEBASTIAO CLEMENTINO DE ARAUJOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Com o intuito de promover a solução consensual de conflitos, designo audiência de Conciliação para o dia 09/07/2025, às 14:30 horas.

As partes deverão comparecer, presencialmente, à Vara Federal de Macaé.

Excepcionalmente, mediante requerimento, poderá ser concedido o acesso por videoconferência, que estará disponível no seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/saladeaudiencias.01vfmc ID da reunião: 362 794 2891 Nesse caso, recomenda-se a realização prévia de teste de acesso ao sistema, o que pode ser agendado com esta Vara Federal pelo pelo WhatsApp (021) 96728-2942, com antecedência mínima de 2 dias da audiência designada nos autos.

Os participantes que lhes forem deferido o acesso remoto, mediante requerimento prévio e em caráter excepcional, devem enviar foto do documento de identificação para o canal de contato informado acima.

Deverá o réu CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS trazer, até a data da referida audiência, a respectiva autorização dos descontos de mensalidades associativas realizados em relação à parte autora (devidamente assinada pela parte autora), em conformidade com a IS PRES/INSS nº 186, de 12/05/2025.

Intimem-se as partes.
02/06/2025 13:46

Audiência de Conciliação designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2025 14:30
02/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2025 12:39

Determinada a intimação
02/06/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:01

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 11:59

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 15:44

Juntada de Petição
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 15:01

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:34

Determinada a citação
25/04/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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