14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 16:12

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000429-64.2024.4.02.5005/ES AUTOR: SEBASTIAO JOSE DIASADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM Juiz Federal, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após o decurso do prazo, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional da Segunda Região para processamento e julgamento do recurso interposto, conforme disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015.
22/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000429-64.2024.4.02.5005/ESAUTOR: SEBASTIAO JOSE DIASADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇA5.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da coisa julgada, com relação ao pedido de averbação de tempo especial de 05/12/1989 a 31/12/1989; de 01/01/1990 a 08/01/1991 e de 06/07/2000 a 14/08/2012, nos termos do art. 485, inc.

V, do CPC.

JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder à parte demandante o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária urbana, nos termos do art. 17 da EC nº 103/19, com data de início (DIB) e início do pagamento (DIP) nos termos da tabela abaixo.

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

RECONHEÇO para fins previdenciários o tempo de serviço exercido pelo autor em atividade especial nos interregnos: de 07/07/1987 a 04/12/1989; 09/01/1991 a 31/01/1991.

DEIXO DE RECONHECER como especiais os seguintes períodos: de 15/08/2012 a 11/07/2019.

Sem custas, tendo em vista a isenção legal.

CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor dos percentuais mínimos fixados pelo § 3º, do art. 85, do CPC, calculados sobre o montante atualizado das prestações vencidas até a prolação da sentença (súmula 111 do STJ).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRF desta 2ª Região.

Ocorrido o trânsito em julgado a presente sentença, caberá à secretaria proceder da seguinte forma: Intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, implantar/restabelecer/revisar o benefício.

Fixo multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por dia corrido de descumprimento, a contar do dia útil seguinte ao término do prazo concedido no parágrafo anterior, e limitada ao total de R$ 5.000,00, sem prejuízo de renovação da medida, se necessário.

Informada a implantação/revisão/averbação pela CEAB-DJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
15/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:29

Julgado procedente em parte o pedido
11/11/2024 17:35

Conclusos para julgamento
01/10/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/09/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:02

Decisão interlocutória
05/06/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
07/05/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:15

Despacho
30/01/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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