TRF2 - 5000758-78.2021.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

ISONIA SMARSARO MOZZER

CPF *17.***.*01-30

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*14-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ: 27.174.093/0001-27

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

CHARLIS ADRIANI PAGANI

OAB: 008912/ES

CPF *73.***.*38-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 16:07

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/10/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 16:34

    Determinada a intimação

  • 05/10/2022 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/08/2022 21:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 21:09

    Determinada a intimação

  • 24/08/2022 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 13:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 24/08/2022 13:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 05/08/2022 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 21:51

    Determinada a intimação

  • 05/08/2022 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2022 11:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

  • 25/07/2022 11:08

    Transitado em Julgado

  • 23/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 21/07/2022 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 29/06/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 29/06/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/06/2022 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 22:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2022 16:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 14/06/2022 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 02/06/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/06/2022 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/06/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000758-78.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 488) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ISONIA SMARSARO MOZZER (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR: HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2022.

    Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA Presidente

  • 01/06/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2022 14:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 488

  • 29/03/2022 18:25

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/03/2022 17:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 22/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 11/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/03/2022 06:57

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/02/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/02/2022 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

  • 11/02/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/02/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/02/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/02/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/02/2022 16:24

    Julgado procedente o pedido

  • 03/09/2021 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 27/07/2021 13:07

    Juntada de Petição

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/07/2021 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2021 16:43

    Determinada a intimação

  • 13/07/2021 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2021 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 28/06/2021 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/06/2021 10:12

    Juntada de Petição

  • 21/05/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 11/05/2021 17:49

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/05/2021 13:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/05/2021 13:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/05/2021 13:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/05/2021 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2021 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2021 10:56

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2021 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2021 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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