14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 21:31

Juntada de Petição
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040753-11.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: BENEDITO DE VASCONCELOS NETOADVOGADO(A): FLAVIA MOREIRA BARROS (OAB CE030735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 06/08/2025 - RESPOSTA
07/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040753-11.2024.4.02.5001/ESRELATOR: AYLTON BONOMO JUNIORAUTOR: BENEDITO DE VASCONCELOS NETOADVOGADO(A): FLAVIA MOREIRA BARROS (OAB CE030735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
14/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:15

Determinada a intimação
11/07/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:26

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 13:38

Juntada de Petição
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040753-11.2024.4.02.5001/ESAUTOR: BENEDITO DE VASCONCELOS NETOADVOGADO(A): FLAVIA MOREIRA BARROS (OAB CE030735)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do CPC para DECLARAR a não incidência de imposto de renda sobre as parcelas recebidas pelo autor a título de "folga indenizada" e "abono indenizatório" e CONDENAR a União a restituir os valores indevidamente retidos a esse título, observado o prazo prescricional quinquenal e a metodologia de cálculo exposta na sentença, corrigidos desde o recolhimento indevido, com base na taxa SELIC.

Outrossim, julgo improcedentes os pedidos em relação às parcelas de "dobra".

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Sem remessa necessária (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Intimem-se.

Caso venha a ser interposto recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
29/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:54

Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2025 13:47

Conclusos para julgamento
14/04/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:23

Convertido o Julgamento em Diligência
20/01/2025 17:46

Conclusos para julgamento
20/01/2025 17:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/12/2024 18:18

Juntada de Petição
13/12/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:05

Determinada a citação
13/12/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000860-67.2025.4.02.5004

Angelo Luiz Grippa

Estado do Espirito Santo

Advogado: Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001385-43.2025.4.02.5103

Evanilton Goncalves Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rullian Medeiros Zanon

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5008085-69.2024.4.02.5006

Edson Luiz das Neves Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5000857-15.2025.4.02.5004

Jose Nilton de Jesus Braz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5002885-32.2025.4.02.5108

Thiago Fonseca Pereira

Chefe do Servico de Fiscalizacao de Prod...

Advogado: Marina de Barros Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo