06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
22/08/2025 16:58

Retirado de pauta
22/08/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/08/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
20/08/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/08/2025 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 23:59 Sequencial: 23
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036285-38.2023.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: MILA BARROS PEREIRA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570)RECORRENTE: ARTHUR BARROS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
19/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:13

Juntada de Petição
04/07/2025 13:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/06/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036285-38.2023.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: MILA BARROS PEREIRA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570)RECORRENTE: ARTHUR BARROS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Relatora, dá-se vista ao Embargado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

Após serão os autos conclusos.
16/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/06/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
28/05/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5036285-38.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: MILA BARROS PEREIRA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570)RECORRENTE: ARTHUR BARROS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 27/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/05/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/05/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
27/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/05/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036285-38.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: MILA BARROS PEREIRA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570)RECORRENTE: ARTHUR BARROS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570) BENEFÍCIO assistencial DE PRESTAÇÃO CONTINUADA à PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CRIANÇA COM 8 ANOS DE IDADE, PORTADORA DE AUTISMO INFANTIL, COM QUADRO DE COMPROMETIMENTO relevante de funções do corpo e atividade e participação . impedimento de longo prazo incontroverso. renda per capita acima de 1/2 do salário mínimo quando do primeiro requerimento, em 18/11/2021, hipossuficiência econômica afastada.

RENDA FAMILIAR PER CAPITA ENTRE 1/4 E 1/2 DO SALÁRIO MÍNIMO no segundo requerimento, em 16/09/2022, em razão do recebimento de seguro-desemprego pela mãe. circunstâncias do caso concreto, com necessidade cuidado constante e CONDIÇÕES DE MORADIA simples, permitem a flexibilização do critério legal. VULNERABILIDADE COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E parcialmente PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

PEDIDO JULGADO PROCEDENTE em parte, para conceder o benefício desde 16/09/2022.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 19 de maio de 2025.
26/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2025 16:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
09/05/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/04/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/04/2025 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 12/05/2025 14:00 a 19/05/2025 23:59 Sequencial: 9
30/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/01/2025 14:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR04G01)
23/01/2025 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/12/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/12/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
10/11/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/11/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:57

Julgado improcedente o pedido
28/10/2024 13:33

Conclusos para julgamento
24/10/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/09/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/09/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/08/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 58 e 59
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 58, 59 e 60
31/07/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/07/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/07/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43 e 45
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43, 44, 45 e 46
20/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ARTHUR BARROS NASCIMENTO Data: 26/07/2024 às 16:30. Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JUIZADO - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, 3º andar, Monte Belo, Vitória-ES, telefon
20/06/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 09:40

Despacho
19/06/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
01/04/2024 14:43

Intimado em Secretaria
01/04/2024 14:43

Intimado em Secretaria
27/03/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/02/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
23/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ARTHUR BARROS NASCIMENTO Data: 27/03/2024 às 12:40. Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa
10/12/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
07/12/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
13/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/11/2023 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
07/11/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/10/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
20/10/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/10/2023 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/10/2023 07:48

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/10/2023 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:15

Determinada a citação
16/10/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/09/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:16

Despacho
15/09/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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