TRF2 - 5000493-07.2025.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
19/09/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
18/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
17/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000493-07.2025.4.02.5113/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 16/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
16/09/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
16/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
12/09/2025 22:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/09/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/09/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
12/09/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
08/09/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/09/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000493-07.2025.4.02.5113/RJAUTOR: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor de JOSE MARIA DE OLIVEIRA, CPF , o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde o requerimento administrativo (DIB em 24/01/2025 - evento 1, anexo 8), que deverá ser pago até 30 (trinta) dias após a implantação do benefício ou, no caso de solicitação de prorrogação pelo segurado, até a constatação, por perícia administrativa, da recuperação ou reabilitação da parte autora. -
04/09/2025 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/09/2025 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 00:49
Julgado procedente o pedido
-
19/08/2025 11:19
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/07/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000493-07.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria JFRJ- POR-2022/000061, de 11/05/2022, reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar formulário de autodeclaração do segurado especial preenchido e assinado, previsto no art. 38-B, § 2º, da Lei nº 8.213/1991, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.inss.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Autodeclara%C3%A7%C3%A3o-do-segurado-especial-rural.pdf ou https://www.gov.br/incra/pt-br/composicao/superintendencias-regionais/Autodeclaracao_do_Segurado_Especial_Rural.pdf. -
21/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/07/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
04/07/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
27/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000493-07.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, formulário de autodeclaração do segurado especial preenchido e assinado, previsto no art. 38-B, § 2º, da Lei nº 8.213/1991, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.inss.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Autodeclara%C3%A7%C3%A3o-do-segurado-especial-rural.pdf ou https://www.gov.br/incra/pt-br/composicao/superintendencias-regionais/Autodeclaracao_do_Segurado_Especial_Rural.pdf. 2.
Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, sobretudo diante da ausência reiterada do INSS no ato. 3.
Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar provas audiovisuais que sirvam para corroborar as alegações da inicial e eventualmente, viabilizar o oferecimento de proposta de acordo por parte do INSS: a) gravação de vídeo do depoimento da parte autora, preferencialmente em seu local de trabalho, em relato livre, capaz de esclarecer as suas atividades habituais na condição de rural; b) depoimento gravado dos confrontantes ou outras testemunhas não impedidas ou suspeitas (art. 447, CPC), em relato livre, que esclareçam resumidamente: i) de onde e há quanto tempo conhecem a parte autora; ii) qual o trabalho exercido pela parte autora e por quanto tempo; iii) detalhes sobre o dia a dia de tal trabalho; iv) se outras pessoas trabalham com a parte autora nas mesmas terras; v) se familiares da parte também exercem atividade rural; vi) se sabe dizer se a parte autora exerce o trabalho em terras familiares ou de terceiros, e a que título; vii) se sabe estimar o tamanho da propriedade; viii) se há utilização de maquinário rural; ix) se há a utilização de empregados; x) se a parte autora já exerceu atividades fora da lavoura. 3.1.
Os depoimentos gravados devem seguir ainda as seguintes diretrizes: i) o advogado da parte deve se abster de fazer perguntas que conduzam os depoimentos ou induzam respostas do depoente; ii) deve ser juntada aos autos a qualificação do depoente com cópia de documento de identificação; iii) a parte autora deve zelar pela qualidade de som e imagem da gravação apresentada; iv) a gravação deve estar permanentemente acessível ao juízo e às partes. 3.2.
Além dos esclarecimentos gerais ao juízo, nos termos acima, as provas audiovisuais deverão esclarecer eventuais divergências de fato que tenham sido apresentadas de forma concreta na contestação do INSS. 4.
Dê-se vista ao INSS por 5 dias. 5.
Após, voltem conclusos para sentença -
26/06/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 22:47
Despacho
-
26/06/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000493-07.2025.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKAUTOR: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 09/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
09/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
09/06/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/05/2025 00:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/05/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/05/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
08/05/2025 12:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/03/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 22:22
Despacho
-
24/03/2025 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 18:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/03/2025 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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