13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/08/2025 12:27

Juntada de Petição
29/07/2025 06:31

Juntada de Petição
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:23

Determinada a intimação
11/07/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 12:22

Juntada de Petição
29/06/2025 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025479-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MONICA MARQUES REGO BARROSADVOGADO(A): PATRÍCIA NEGREIROS DO COUTO (OAB RJ252257)ADVOGADO(A): PRISCILA AQUINO QUINTANILHA (OAB RJ154301) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 15:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:42

Determinada a intimação
15/05/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2025 10:47

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
15/05/2025 10:44

Juntada de Petição
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/04/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
10/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 15:36

Homologada a Transação
10/04/2025 15:00

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/04/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
06/02/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025 17:28

Determinada a intimação
05/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA MARQUES REGO BARROS <br/> Data: 19/02/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE CO
05/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:25

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2024 18:53

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 18:48

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 16:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5127566-37.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 24, 34, 35, 41, 43, 46, 48, 53, 54, 61, 66, 68, 71, 72, 74, 78, 89, 97, 108
20/06/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00