28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:41

Despacho
15/08/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
10/07/2025 19:30

Despacho
07/07/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:33

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008239-07.2022.4.02.5120/RJAUTOR: NADIA MARIA RAMALHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIEIRA (OAB RJ172917)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a forma de cálculo do benefício de aposentadoria NB 163.678.600-3, de titularidade da parte autora, procedendo à soma dos salários de contribuição dos vínculos concomitantes entre 07/2011 e 03/2013, limitados ao teto previdenciário, optando pelo benefício mais vantajoso à parte autora, bem como a pagar as diferenças desde a data de concessão do benefício, observada a prescrição quinquenal.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 110 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Com o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à fase de cumprimento de sentença. Exaurida a execução, dê-se baixa.

Intimem-se.
05/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 12:47

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 12:18

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:57

Alterado o assunto processual
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/07/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 11:00

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2024 15:28

Conclusos para julgamento
16/01/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/12/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/10/2023 14:45

Juntada de Petição
09/10/2023 23:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
02/10/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/09/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
27/09/2023 18:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/09/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:18

Despacho
15/09/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/07/2023 11:56

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2023 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
17/07/2023 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
04/07/2023 10:55

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/04/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
03/04/2023 14:15

Despacho
03/04/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/03/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência
08/02/2023 22:13

Conclusos para julgamento
25/10/2022 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/09/2022 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:36

Despacho
24/08/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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