29/06/2025 04:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129235-68.2025.4.02.9666/TRF (MARINA LEMOS DE MEIRA)
13/06/2025 09:24

Baixa Definitiva
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-46 processada no TRF2 com o no. 51292356820254029666/TRF (MARINA LEMOS DE MEIRA)
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000638-33.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARINA LEMOS DE MEIRAADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
15/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 16:31

Decisão interlocutória
14/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-46
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-46
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:29

Determinada a intimação
18/03/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:57

Juntada de Petição
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:09

Juntada de Petição
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/11/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 22:09

Determinada a intimação
07/11/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/11/2024 17:15

Transitado em Julgado
18/10/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/10/2024 11:25

Juntada de Petição
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
12/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 15:49

Homologada a Transação
09/08/2024 08:20

Conclusos para julgamento
01/08/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2024 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:55

Determinada a intimação
15/02/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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