29/06/2025 04:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129236-53.2025.4.02.9666/TRF (RAYANE DE SOUZA LOURENCO)
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/05/2025 09:25

Baixa Definitiva
20/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-49 processada no TRF2 com o no. 51292365320254029666/TRF (RAYANE DE SOUZA LOURENCO)
16/05/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003503-29.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: RAYANE DE SOUZA LOURENCOADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA (OAB ES022834)ADVOGADO(A): LETICIA BERNABE DE SOUZA (OAB ES029424) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
15/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 16:31

Decisão interlocutória
14/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-49
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/04/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-49
31/03/2025 12:08

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/02/2025 09:41

Juntada de Petição
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:32

Determinada a intimação
30/01/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/01/2025 11:52

Transitado em Julgado
29/01/2025 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/11/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/11/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/11/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 22:15

Homologada a Transação
07/11/2024 10:28

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:13

Juntada de Petição
14/10/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:24

Determinada a intimação
31/07/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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