TRF2 - 5001463-82.2021.4.02.5101

1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ERICA GONCALVES MACHADO

CPF *52.***.*29-37

Advogados

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 201203/RJ

CPF *57.***.*88-40

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 17:15

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 28/07/2022 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/07/2022 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2022 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2022 17:01

    Despacho

  • 27/07/2022 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2022 10:16

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50014638220214025101

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 06 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5001463-82.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: ERICA GONCALVES MACHADO (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 14/04/2021 08:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

  • 14/04/2021 02:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 13/04/2021 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/04/2021 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/04/2021 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/04/2021 14:16

    Despacho

  • 12/04/2021 11:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2021 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/03/2021 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 05:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 05:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 18:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 19/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 10/03/2021 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/03/2021 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/03/2021 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/03/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/03/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/03/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/03/2021 13:49

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 08/03/2021 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2021 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/02/2021 23:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 19/02/2021 11:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/02/2021 06:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 13/02/2021 13:31

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 10/02/2021 20:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 10/02/2021 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/02/2021 13:50

    Determinada a intimação

  • 10/02/2021 07:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/02/2021 03:58

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 04/02/2021 04:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 25/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 18/01/2021 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/01/2021 16:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 18/01/2021 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/01/2021 15:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 15/01/2021 18:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 15/01/2021 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/01/2021 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/01/2021 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/01/2021 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/01/2021 13:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/01/2021 06:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/01/2021 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/01/2021 14:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 14/01/2021 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2021 14:08

    Decisão interlocutória

  • 14/01/2021 11:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/01/2021 18:02

    Juntada de Petição

  • 13/01/2021 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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