19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001749-24.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: LUZINETE CALDEIRA CARVALHO DE JESUSADVOGADO(A): JOSENILDA ALVES DOS SANTOS (OAB ES036429) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:33

Determinada a intimação
17/09/2025 23:27

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-35 processada no TRF2 com o no. 51760424920254029666/TRF (LUZINETE CALDEIRA CARVALHO DE JESUS)
09/09/2025 16:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-35
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-35
12/08/2025 12:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 12:02

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
09/08/2025 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 13:18

Juntada de Petição
07/08/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001749-24.2025.4.02.5003/ESAUTOR: LUZINETE CALDEIRA CARVALHO DE JESUSADVOGADO(A): JOSENILDA ALVES DOS SANTOS (OAB ES036429)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
26/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:30

Homologada a Transação
23/05/2025 18:39

Conclusos para julgamento
23/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
23/05/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 23:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:50

Determinada a citação
08/05/2025 13:24

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
08/05/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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