26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
25/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
22/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 21:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 19:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade
18/08/2025 17:36

Juntada de Petição
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
13/08/2025 17:05

Juntada de Petição
13/08/2025 12:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 143 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
12/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/08/2025 14:12

Juntada de Petição
07/08/2025 11:25

Juntada de Petição
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
04/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5127426-32.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895)ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (OAB RJ001415B)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Alessandra Belfort Bueno, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 20.08.2025, às 14:00 horas, a ser realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais.

O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.

O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
01/08/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/08/2025 14:00 Sequencial: 58
31/07/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
10/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5127426-32.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895)ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (OAB RJ001415B) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça.

O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência.

Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas como condição de admissibilidade recursal.

De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

Segundo os autos, a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos são incompatíveis com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal.

Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto.

Intime-se.
05/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:54

Gratuidade da justiça não concedida
29/05/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
15/05/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/05/2025 15:18

Juntada de Petição
30/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/04/2025 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:12

Determinada a intimação
29/04/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
10/04/2025 15:56

Juntada de Petição
09/04/2025 15:48

Expedição de ofício
08/04/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
08/04/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/04/2025 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 13:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/04/2025 08:42

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:08

Juntada de Petição
02/02/2025 11:17

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/02/2025 11:17

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/02/2025 11:17

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
21/01/2025 10:34

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
02/12/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/12/2024 13:47

Juntada de Petição
25/11/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/11/2024 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 13:03

Determinada a intimação
22/11/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
11/11/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/11/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/11/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/11/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/11/2024 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 18:46

Convertido o Julgamento em Diligência
19/09/2024 11:15

Conclusos para julgamento
16/09/2024 14:56

Despacho
14/08/2024 09:22

Juntada de Petição
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/07/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/06/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/06/2024 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/06/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/06/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/06/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:59

Determinada a intimação
26/06/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/06/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/06/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:34

Determinada a intimação
19/06/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 56
13/06/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/06/2024 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
05/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
16/05/2024 11:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
26/04/2024 11:50

Juntada de Petição
26/04/2024 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
26/04/2024 11:14

Juntada de Petição
15/04/2024 14:39

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/04/2024 13:49

Juntada de Petição
08/04/2024 17:53

Juntada de Petição
03/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/04/2024 10:28

Juntada de Petição
02/04/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/04/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/04/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 20:10

Determinada a intimação
01/04/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 15:59

Juntada de Petição
21/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/03/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 20:24

Determinada a intimação
12/03/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/02/2024 13:32

Juntada de Petição
28/02/2024 11:10

Juntada de Petição
09/02/2024 17:07

Juntada de Petição
06/02/2024 09:54

Juntada de Petição
30/01/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/01/2024 16:19

Juntada de Petição
22/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/12/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023 15:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
18/12/2023 12:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
18/12/2023 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2023 00:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
15/12/2023 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
14/12/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
14/12/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
14/12/2023 14:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/12/2023 14:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/12/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 16:55

Concedida a tutela provisória
12/12/2023 15:50

Alterado o assunto processual
12/12/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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