TRF2 - 5105191-71.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:53
Baixa Definitiva
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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01/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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29/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5105191-71.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO BARBOSAADVOGADO(A): LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (OAB RJ155508) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor na petição do evento retro, pelo prazo de 5 (cinco) dias. -
28/08/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 20:40
Determinada a intimação
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26/08/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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10/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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09/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5105191-71.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO BARBOSAADVOGADO(A): LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (OAB RJ155508) ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na decisão do evento 72: (...) III - Cumprida a obrigação de fazer e não apresentados cálculos pela parte executada, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.
A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.
IV - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa. (...) -
08/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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24/06/2025 12:02
Juntada de peças digitalizadas
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/06/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5105191-71.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO BARBOSAADVOGADO(A): LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (OAB RJ155508) DESPACHO/DECISÃO Em complementação ao despacho anterior e em respeito ao princípio da colaboração das partes e celeridade processual, na parte exequente poderá diligenciar, munida da sentença, junto à respectiva fonte pagadora, para que esta cumpra a obrigação de fazer. -
28/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 13:15
Determinada a intimação
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28/05/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/05/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/05/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 14:50
Decisão interlocutória
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09/05/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 12:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO33
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07/05/2025 09:56
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/03/2025 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/03/2025 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/03/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:33
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:55
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 05:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/02/2025 11:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/01/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/01/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 16:03
Decisão interlocutória
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08/01/2025 03:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/10/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/10/2024 17:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/10/2024 09:58
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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11/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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10/10/2024 21:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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10/09/2024 17:58
Juntada de Petição
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09/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/09/2024 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/09/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/09/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54
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03/09/2024 13:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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03/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/08/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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07/08/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/07/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/07/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2024 11:14
Julgado procedente o pedido
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16/07/2024 14:08
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 14:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/04/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/04/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/04/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 10:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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14/03/2024 01:43
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/01/2024 19:41
Juntada de Petição
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28/01/2024 14:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/01/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 20:36
Determinada a citação
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01/11/2023 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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