18/09/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014704-93.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUCILDA MARTINS PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO AGUIAR AZEREDO COSTA (OAB ES022234) ATO ORDINATÓRIO IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física e Repetição de Indébito De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescrevem os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
04/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 18:23

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 18:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 18:12

Determinada a citação
04/07/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014704-93.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUCILDA MARTINS PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO AGUIAR AZEREDO COSTA (OAB ES022234) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, nos termos do Enunciado nº 16 do FONAJEF, juntar declaração de renúncia aos valores que excedam o teto do JEF (60 salários mínimos).

Enunciado n. 16 Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência. A declaração deverá ser assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia, ou assinada pelo advogado, com procuração dotada de poderes específicos para renunciar (art. 105, CPC), sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.

Esclareço ao patrono da parte autora, que a procuração apresentada no evento 1, DOC2 não traz poderes expressos para renunciar aos valores que excedam ao teto do Juizado.

Prazo: 15 (quinze) dias.
01/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 09:43

Determinada a intimação
03/06/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014704-93.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUCILDA MARTINS PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO AGUIAR AZEREDO COSTA (OAB ES022234) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos presentes autos a declaração de renúncia ao teto dos Juizados Especiais Federais, para fins de fixação de competência.
26/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:35

Determinada a intimação
23/05/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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